Termo em execução – Termo de colaboração n° 18/2020

O termo de colaboração vigente  n°18/2020 celebrado entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca de Maricá (SECAPP) e a COOPERAR,  vigente a partir da data de publicação do diário oficial[1],  tem como objeto a manutenção e Expansão da Unidade de Produção Agroecológica, localizada no município de Maricá, bem como o desenvolvimento de processos de formação, capacitação e trocas de experiências voltadas para os produtores locais em agroecologia, além da disseminação dos conceitos da agroecologia junto a sociedade. Conforme previsto no Edital 0026228/2019. O projeto visa  atender a um público cerca de 200 munícipes de Maricá, sendo produtores locais, instituições públicas como hospitais, escolas e espaços de acolhimento.

Objetivo

Apresentar e praticar a agroecologia para fomentar a produção de alimentos saudáveis, melhorar a segurança alimentar e a saúde, podendo também contribuir para a geração de renda no território, favorecendo a dinamização da economia local.

Objetivos específicos

Implantar sistemas agroecológicos de produção, monitorar e aprimorar constantemente os sistemas produtivos, ser uma referência de produção agroecológica no município; proporcionar espaços de capacitação para a população sobre os temas inerentes a agroecologia, fornecendo elementos base ao desenvolvimento e aplicabilidade desse tipo de sistema produtivo nos espaços disponíveis, sejam eles individuais e/ou coletivos; Resgatar e valorizar a cultura agroalimentar presente na memória dos munícipes de Maricá; Fornecer alimentos para Escolas municipais e unidades sócio-assistenciais. 

Para isso, além de produzir alimentos agroecológicos, serão realizadas capacitações e intercâmbios  junto aos munícipes sobre temas inerentes a agroecologia,  a fim de promover espaço de ação e reflexão mostrando a viabilidade e diversas formas  de realizar a transição para sistemas agroecológicos de produção, alinhados às especificidades de cada local.

A manutenção será na unidade denominada no Manu Manuela, pois a cooperar atua na área desde 2017,  de acordo com o previsto no termo convênio número 12/2016 Denominado Unidade de Produção agroecológica. A expansão da unidade de produção ocorre na Fazenda Ibiaci, cuja gerência é da prefeitura.

Metas do projeto

O projeto “Manutenção e Expansão da Unidade de Produção Agroecológica, no município de Maricá no estado do Rio de Janeiro”  possui vigência de 12 meses, divididos por 7 (sete) metas, que  estão sendo executadas conforme o plano de trabalho (PROGRAMA DE TRABALHO N.º 28.01.20.601.0003.1245).

1 – Garantir os recursos materiais, humanos e estruturais para o funcionamento do projeto

Para que todas as necessidades operacionais do projeto sejam atendidas haverá base de apoio administrativo, disponibilização de infraestrutura necessária, materiais, serviços e logística adequada, Aquisição de equipamentos administrativos, técnicos, incluindo insumos agrícolas, de forma a assegurar a qualidade na execução do projeto, bem como a contratação de equipe especializada para atender as especificidades do projeto.

2 – Criação de Plano pedagógico das atividades de Capacitação e Intercâmbio

O processo de elaboração do plano pedagógico será coletivo e dialógico contando com a colaboração de todos os membros da equipe, e será sistematizado pelo coordenador pedagógico. O Plano Pedagógico das atividades de Capacitação e Intercâmbio serão encaminhados para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

3 – Manutenção e Expansão da Unidade Agroecológica

A manutenção da unidade de produção agroecológica prevê uma série de processos para a manutenção de agroecossistemas saudáveis, dos quais podemos citar o preparo do solo, adubação orgânica, levantamento de canteiros, aléias, preparo de substratos para fornecer nutrientes e favorecer diversidade da microbiota do solo. Manutenção dos arranjos produtivos realização de rotação de culturas e plantio sobre a forma de consórcios; Haverá também abertura de um campo experimental para produção de sementes como espaço pedagógico de interação e visualização do processo de produção de sementes.

A Expansão de unidades de produção serão realizadas em comum acordo com a prefeitura, que disponibilizará local e disponibilidade de água para o estabelecimento de um total de 2,5 ha de produção de hortaliças e anuais agroecológicos.

4 – Realização de Capacitações

Serão realizados cursos de capacitação para a formação técnica e sensibilização dos moradores e agricultores sobre a produção agroecológica, seus benefícios à saúde de quem consome e ao ecossistema em que o sistema produtivo está inserido. Cada capacitação terá 8 horas de carga horária, atingirá cerca de 30 a 40 pessoas, serão oferecidas 05 capacitações num período de 12 meses. Podendo atingir entre 150 a 200 pessoas.

5 – Realizar duas atividades de intercâmbio e troca de experiências

Serão ofertados dois intercâmbios em experiências em escolas de formação em agroecologia, que desenvolvem processos produtivos e formativos em agroecologia, para 30 a 40 pessoas por intercâmbio. Os intercâmbios podem atingir de 60 a 80 pessoas. Dessa forma os processos formativos podem atingir de 200 a 280 pessoas.

6 – Destinar a produção de alimentos da Unidade para instituições (hospitais, escolas e abrigos)

Todos os alimentos produzidos nas unidades de produção serão destinados a instituições públicas de interesse social como hospitais, escolas municipais e demais instituições filantrópicas presentes no município. Para que o escoamento da produção ocorra de forma adequada, serão realizadas atividades de mapeamento e planejamento para a distribuição da produção, bem como realizar a distribuição conforme demanda.

7 – Mapeamento, Avaliação e Divulgação

A inserção da equipe nas atividades de fomento e promoção da agricultura é fundamental ao diálogo com a sociedade e ampliação da visibilidade do trabalho desenvolvido na unidade produtiva e desenvolvimento de capacitações. Dessa forma haverá a Participação em feiras e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Maricá.

Será realizado o registro e sistematização de dados gerados ao longo do tempo, de modo à capilarização e ampliação do alcance a demais sujeitos interessados na temática e desenvolvimento da agroecologia no município de Maricá. Dessa forma serão realizadas atividades de monitoramento e avaliação sobre a forma de relatório técnico, que será amplamente distribuído no município.


[1] Publicado no JOM 1029 de 17 de fevereiro 2020.